TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, inciso II, para a contratação da empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, destinados a garantir o pleno funcionamento das rotinas administrativas do Consórcio COINTA, nos seguintes termos:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

FORNECEDOR: Papelaria Herval Ltda EPP
CNPJ: 00.977.694/0001-11
ENDEREÇO: Rua Filinto Muller, nº 686, Centro, Coxim/MS
VALOR GLOBAL: R$ 14.903,70 (quatorze mil, novecentos e três reais e setenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

 

Coxim/MS, 08 de agosto de 2025.

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA