TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa para a aquisição de materiais de consumo de uso cotidiano nas dependências do COINTA, nos seguintes termos:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

FORNECEDOR: SUPERMERCADO ROMA - EPP

CNPJ n° 24.642.985/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 21.432,38 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

 

Coxim/MS, 25 de agosto de 2025.

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA