TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada para a aquisição de combustível diesel S10 em atendimento ao Convênio nº 1092/2025/AGESUL, celebrado entre o Consórcio COINTA e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, nos seguintes termos:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

FORNECEDOR: MARIO FONSECA P DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ n° 02.947.844/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 79.883,00 (setenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

 

Coxim/MS, 15 de agosto de 2025.

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA