TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos II, e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa para a aquisição de etiquetas adesivas destinadas à numeração e identificação patrimonial dos itens que compõem o acervo físico da instituição, nos seguintes termos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025.
FORNECEDOR: JEFFERSON WELLINGTON NERY GUSMÃO
CNPJ n° 39.510.186/0001-64
VALOR GLOBAL: R$ 170,00 (cento e setenta reais)
Coxim/MS, 11 de agosto de 2025.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA