TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

 

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e a devida instrução do presente processo administrativo, com manifestação do Departamento Geral, previsão orçamentária e financeira, bem como a justificativa técnica e parecer favorável à contratação direta, RATIFICO, nos termos legais, a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa Jefferson Parreira Nunes, inscrita no CNPJ nº 37.945.275/0001-08, com sede na Rua Antônio de Albuquerque nº 411, Centro, no Município de Coxim/MS, para a Contratação de empresa especializada para aquisição de certificados digitais do tipo A3 para os servidores do consórcio COINTA:

 

Valor total: R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais).

 

A contratação respeita os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, estando em conformidade com as exigências legais e com a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Coxim/MS, 31 de julho de 2025.

 

 

 

Manoel Eugênio Nery
Presidente do COINTA