TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada para a locação de caminhão com caçamba basculante para transporte de material para revestimento primário de estradas vicinais em municípios integrantes do consórcio COINTA em atenção ao Convênio nº 2025TR001092/AGESUL, nos seguintes termos:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025.

FORNECEDOR: ROGERIO TRANSPORTE

CNPJ n° 16.674.253/0001-80

VALOR GLOBAL: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

 

Coxim/MS, 14 de julho de 2025.

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA