TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14133/2021, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, , e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes e EPIs para os colaboradores do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, nos seguintes termos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025.
FORNECEDOR:
SW INDUSTRI E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 32.916.980/0001-63
VALOR LOTE 1: R$ 9.405,60 (nove mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos)
RISCO ZERO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 19.737.753/0001-02
VALOR LOTE 2: R$ 9.844,50 (nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
Coxim/MS, 10 de junho de 2025.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA