TERMO ADITIVO Nº 002/2025 DE PRAZO E QUANTITATIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024
Aos trinta dias do mês de abril de 2025, de um lado, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA, inscrito no CNPJ/MF sob o número 02.104.328/0001-38, com sede na Rodovia BR 359 KM 01, margem esquerda, no município de Coxim/MS, neste ato representado pelo PRESIDENTE o Sr. MANOEL EUGÊNIO NERY, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO, e, de outro lado, as empresas denominadas, doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 003/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2024, que tem como objeto o Registro de Preços para futura contratação de empresas especializadas para fornecimento parcelado de emulsão asfáltica tipo RL 1-C, para atendimento as demandas do consorcio COINTA junto a Usina Móvel de Micropavimento Asfáltico, bem como a renovação dos quantitativos registrados, do material registrado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2024 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término do prazo anteriormente estipulado, ou seja, até 03 de maio de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
3.1. Ficam renovados os quantitativos constantes da Ata de Registro de Preços, observando-se o limite previsto no artigo 124, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e mediante comprovação da vantajosidade econômica e financeira para a Administração.
3.2. Os quantitativos renovados são os seguintes:
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Lotes |
Fornecedor TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 00.472.805/0025-05 Av. Campo Florido, 705, Quadra 116 Lote 19, Betim/MG – Contato: 54 2107-1000 |
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SERVIÇO |
QUANTIDADE |
UNIDADE |
PREÇO UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Alcinópolis |
120,00 |
Ton |
R$ 5.299,71 |
R$ 635.965,20 |
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4 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Corguinho |
120,00 |
Ton |
R$ 5.738,62 |
R$ 688.634,40 |
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5 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Costa Rica |
225,00 |
Ton |
R$ 5.646,74 |
R$ 1.270.516,50 |
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6 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Coxim |
350,00 |
Ton |
R$ 5.804,02 |
R$ 2.031.407,00 |
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7 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Figueirão |
50,00 |
Ton |
R$ 5.740,68 |
R$ 287.034,00 |
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8 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Rochedo |
90,00 |
Ton |
R$ 5831,01 |
R$ 524.790,90 |
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9 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Paraíso das Águas |
50,00 |
Ton |
R$ 5.223,28 |
R$ 261.164,00 |
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10 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Pedro Gomes |
75,00 |
Ton |
R$ 5.272,55 |
R$ 395.441,25 |
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TOTAL |
R$ 6.094.953,25 |
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Lotes |
Fornecedor GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA – CNPJ: 02.351.006/0005-62 Av. Principal 01, 1440, Núcleo Industrial, Campo Grande/MS – Contato: 41 2106-8600 |
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SERVIÇO |
QUANTIDADE |
UNIDADE |
PREÇO UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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2 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Bandeirantes |
200,00 |
Ton |
R$ 4.661,37 |
R$ 932.274,00 |
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3 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Camapuã |
300,00 |
Ton |
R$ 4.518,37 |
R$ 1.355.511,00 |
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11 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Rio Negro |
75,00 |
Ton |
R$ 4.518,37 |
R$ 338.877,75 |
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12 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Rio Verde de Mato Grosso |
400,00 |
Ton |
R$ 4.588,37 |
R$ 1.835.348,00 |
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13 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de São Gabriel |
345,00 |
Ton |
R$ 4.538,91 |
R$ 1.565.923,95 |
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14 |
Aquisição de emulsão asfáltica tipo RL 1C entregue no município de Sonora |
346,00 |
Ton |
R$ 4.748,37 |
R$ 1.642.936,02 |
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TOTAL |
R$ 7.670.870,72 |
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CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2024, no que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. As partes ratificam, neste ato, a Ata de Registro de Preços nº 002/2024, nos termos ora ajustados, declarando estarem cientes e de acordo com todas as suas disposições.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. O presente Termo Aditivo será publicado no prazo legal, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021, para produção de seus efeitos.
E, por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste Termo Aditivo, assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Coxim/MS, 30 de abril de 2025.
Assinaturas:
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do Consórcio COINTA
TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTAS LTDA
Testemunhas:
CPF: __________________________
CPF: __________________________