RESOLUÇÃO Nº 40 de 14 de Novembro de 2025.

 

DISPõE SOBRE A APROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA CUSTEAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA Faço saber que a Assembleia geral, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado à celebração de contrato de programa para custear o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem animal executado pelo consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio taquari – COINTA, nos termos do Estatuto.

 

Art. 2°. Fica estabelecida conforme a tabela abaixo:

	FAIXA I	FAIXA II
Valor Mensal estimado por município	R$ 3.100,00	R$ 5.200,00
Valor Global por município	R$ 37.200,00	R$ 62.400,00
Municípios	ALCINÓPOLIS	COSTA RICA
	BANDEIRANTES	COXIM
	CAMAPUÃ	RIO VERDE DE MATO GROSSO
	CORGUINHO	SÃO GABRIEL DO OESTE
	FIGUEIRÃO	SONORA
	PARAÍSO DAS ÁGUAS
	PEDRO GOMES
	RIO NEGRO
	ROCHEDO

 

 

Art. 3°.  A contribuição de que trata o artigo 2° referente ao do exercício de 2026 poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes desde que seja quitado até 31 de dezembro de 2026 ou em cota única.

 

Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Coxim - MS, 14 de Novembro de 2025.

 

 

 

 

Manoel Eugênio Nery

Presidente do COINTA