RESOLUÇÃO Nº 30 de 25 de Agosto de 2025.

 

DISPõE SOBRE A DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA CUSTEAR o licenciamento ambiental executado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA Faço saber que a Assembleia geral, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica aprovado à celebração de contrato de programa para custear o Licenciamento Ambiental executado pelo consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio taquari – COINTA, nos termos do Estatuto.

 

Art. 2°. Fica estabelecida conforme a tabela abaixo:

	FAIXA I	FAIXA II
Valor Global por município para o exercício de 2026	R$ 37.200,00	R$ 62.400,00
Municípios	ALCINÓPOLIS	COSTA RICA
	BANDEIRANTES	COXIM
	CAMAPUÃ	RIO VERDE DE MATO GROSSO
	CORGUINHO	SÃO GABRIEL DO OESTE
	FIGUEIRÃO	SONORA
	PARAÍSO DAS ÁGUAS
	PEDRO GOMES
	RIO NEGRO
	ROCHEDO

 

 

Art. 3°.  A contribuição de que trata o artigo 2° poderá ser entregue ao COINTA de forma parcelada ou em cota única referente ao do exercício de 2026.

 

Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Coxim-MS, 25 de Agosto de 2025.

 

 

 

 

Manoel Eugênio Nery

Presidente do COINTA