RESOLUÇÃO Nº 29 de 25 de Agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA a implantação do Projeto-Piloto do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI - COINTA Faço saber que a Assembleia geral, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Considerando a relevância das Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que representam mais de 90% do tecido empresarial dos municípios consorciados, sendo fundamentais para a geração de emprego, renda e inovação na região;

Considerando a proposta encaminhada pela Secretaria-Executiva de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Mato Grosso do Sul – SEMADESC/MS, por meio de ofício formal, que visa a implantação do Projeto-Piloto do Fórum Regional Permanente das MEs e EPPs no âmbito do COINTA;

Considerando a pertinência institucional do COINTA como espaço de governança regional para a condução de políticas de desenvolvimento sustentável e fortalecimento do empreendedorismo;

RESOLVE:

 

Art. 1° Autorizar a implantação do Projeto-Piloto do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs) no âmbito do COINTA, em cooperação com a SEMADESC/MS.

 

Art. 2 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coxim-MS, 25 de Agosto de 2025.

 

 

Manoel Eugênio Nery

Presidente do COINTA