INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP, visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atendimento das demandas dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA.
A presente iniciativa encontra respaldo no princípio do planejamento das contratações públicas, previsto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, constituindo etapa indispensável para a adequada consolidação das demandas municipais, definição da solução e dimensionamento técnico da futura contratação.
A contratação compartilhada busca proporcionar maior eficiência administrativa, economicidade, ganho de escala, padronização dos bens, ampliação da competitividade e racionalização dos recursos públicos, permitindo aos Municípios participantes realizar futuras aquisições de forma mais célere, segura e eficiente.
A consolidação regional das demandas permitirá ao COINTA estruturar procedimento licitatório tecnicamente consistente, reduzindo custos administrativos, evitando a duplicidade de esforços na elaboração de processos individuais e proporcionando melhores condições comerciais em razão do volume agregado das aquisições.
A experiência administrativa demonstra que a tramitação isolada de procedimentos licitatórios para aquisição de materiais permanentes exige elevado esforço técnico e operacional, envolvendo elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos e demais atos inerentes à fase preparatória, circunstância que pode comprometer a eficiência administrativa e a tempestividade das contratações públicas.
Coxim/MS, 09 de junho 2026.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA