INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP, visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de veículos, ônibus, ambulâncias, vans, caminhões, implementos e equipamentos correlatos, destinados ao atendimento das demandas operacionais, administrativas, educacionais, de saúde, infraestrutura e transporte dos Municípios consorciados.
A presente iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento das contratações públicas, racionalização administrativa e adoção de soluções compartilhadas, constituindo etapa preparatória indispensável para consolidação regional das demandas municipais.
A contratação compartilhada objetiva proporcionar ganho de escala, padronização técnica, economicidade, eficiência administrativa, maior competitividade e segurança jurídica, além de conferir maior celeridade às futuras aquisições vinculadas a convênios, transferências voluntárias e programas governamentais estaduais e federais.
A experiência administrativa demonstra que a tramitação isolada de processos licitatórios dessa natureza demanda elevado tempo administrativo, elaboração individualizada de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos e atos de controle interno, circunstância que pode comprometer a execução tempestiva de políticas públicas e investimentos municipais.
Poderão compor a futura contratação, conforme necessidade dos Municípios:
• Veículos hatch; • Veículos sedan; • Veículos SUV; • Veículos elétricos; • Pick-ups cabine simples e dupla; • Ambulâncias; • Vans; • Micro-ônibus; • Ônibus escolares; • Caminhões 3/4; • Caminhões coletores compactadores; • Caminhões pipa; • Caminhões basculantes; • Caminhões prancha; • Cavalos mecânicos; • Semi reboques; • Implementos rodoviários; • Equipamentos e acessórios correlatos.
Os Municípios interessados deverão encaminhar:
• Manifestação formal de interesse; • Relação dos veículos/equipamentos pretendidos; • Quantitativos estimados; • Finalidade de utilização; • Indicação da secretaria demandante; • Informações técnicas complementares relevantes.
Os quantitativos possuirão caráter meramente estimativo e não vinculante, não gerando obrigação futura de contratação, permanecendo eventual adesão à futura Ata de Registro de Preços condicionada à conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e atendimento dos requisitos legais aplicáveis.
Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.
Coxim/MS, 27 de maio de 2026.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA