INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI – COINTA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e cooperação interfederativa, torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP, visando à realização de procedimento licitatório compartilhado para futura e eventual aquisição de kits escolares destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino dos Municípios consorciados.
A presente IRP tem por finalidade promover a consolidação regional das demandas municipais, possibilitando ganho de escala, padronização dos materiais escolares, ampliação da competitividade, racionalização administrativa e redução de custos operacionais, em observância ao art. 18 da Lei nº 14.133/2021.
A contratação consorciada objetiva assegurar maior celeridade na disponibilização dos materiais escolares aos alunos da rede pública municipal, reduzindo os riscos de atraso decorrentes da tramitação isolada de procedimentos licitatórios por cada Município.
Os Municípios interessados deverão encaminhar manifestação formal contendo:
• Manifestação de interesse na participação da futura licitação; • Quantitativo estimado de kits escolares; • Quantidade estimada de alunos atendidos; • Demais informações técnicas relevantes.
Os quantitativos informados possuirão caráter meramente estimativo e não vinculante, não gerando obrigação de contratação futura, ficando eventual aquisição condicionada à conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e formalização de instrumento próprio.
Prazo para manifestação: 10 (dez) dias.
Coxim/MS, 26 de maio de 2026.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Presidente do COINTA