INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2024
Dispõe sobre alteração da redação da Instrução Normativa n.11/2024 e da outras providências.
A Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari SIM-COINTA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 11.107/2005; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal 6.017/2007; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal 9.013/2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, IV do Estatuto Social COINTA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 dos decretos municipais dos municípios integrantes do COINTA;
CONSIDERANDO o Título XI da Resolução 29/2023 do COINTA.
RESOLVE:
Art. 1º O anexo II da Instrução Normativa n. 11/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
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AUTO DE INFRAÇÃO |
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NÚMERO |
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IDENTIFICAÇAO DO ESTABELECIMENTO |
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RAZÃO SOCIAL |
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NOME DE FANTASIA |
FONE |
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CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO |
CNPJ |
INSCR. ESTADUAL |
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ENDEREÇO, RUA, NÚMERO , BAIRRO, MUNICIPIO |
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IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO |
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NOME DO PROPRIETÁRIO |
Nº IDENTIDADE/ORG.EXP. |
Nº ÓRGAO DE CLASSE |
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NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO |
Nº IDENTIDADE/ORG.EXP. |
Nº ÓRGAO DE CLASSE |
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DISPOSIÇÕES LEGAIS: |
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DESCRIÇÃO: |
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DATA |
HORA |
ASS. AUTORIDADE SIM-COINTA/CARIMBO |
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NOME DO RESPONSÁVEL |
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01- NOME DA TESTEMUNHA |
ASSINATURA |
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02 – NOME DA TESTEMUNHA |
ASSINATURA |
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Art. 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Coxim - MS, 06 de dezembro de 2024.
Jacqueline Aparecida Barbosa Rodrigues
Coordenadora SIM-COINTA