EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho (SST) e gestão do eSocial, com equipe multidisciplinar especializada, visando assegurar a conformidade da Administração Pública com as Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente a NR-1.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2024.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05 de março de 2026 a 05 de março de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026.

ASSINAM:
Manoel Eugênio Nery – Presidente do COINTA
Luiz Primo Laraya – Representante da Orto Germain Serviços e Diagnóstico LTDA.