EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Coxim/MS, abrangendo os componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme Termo de Referência e demais documentos que integram o processo.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura (11 de setembro de 2025), podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021.

Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), incluindo todos os encargos, tributos, taxas e demais despesas necessárias à execução do objeto.

Fundamento Legal: art. 74, III, c/c arts. 91, 92, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 11 de setembro de 2025.

Signatários: Manoel Eugênio Nery – Presidente do COINTA (Contratante); Diego Lanza Lima – NOVAENG Engenharia Ltda. (Contratada).

Coxim/MS, 11 de setembro de 2025.