DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022

 

 

 

Considerando a necessidade do Consórcio COINTA de promover a aquisição de combustível conforme abaixo referido, considerando a cotação de preços realizada, e considerando que a aquisição, pela sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada conjunta e concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, razão pela qual justifica a formalização da presente dispensa, DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, art 24, caput, II, no valor total de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), em favor da Empresa MARIO FONSECA P DA SILVA & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.947.844/0001-70, com sede a Av. Virginia Ferreira, 2098, Flavio Garcia, Coxim/MS, CEP 79.400-000, cuja situação fiscal está regular para prestação dos seguintes serviços:

 

• O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a aquisição de 5.000 (cinco mil) litros de combustível diesel S10 em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica 009/2022 celebrado entre o Consórcio COINTA e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO que tem como objeto a Formalização de compromisso para realização de ações nas áreas da Agropecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Turismo, Comercio e Indústria e Serviços e o estabelecimento de condições básicas de cooperação, entre os partícipes, no sentido de estimular os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora, integrantes do COINTA.

 

Fica a DISPENSA devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os seus atos.

 

Coxim/MS, 25 de abril de 2023.

 

 

                                                  

Enelto Ramos da Silva

Presidente do COINTA