AVISO DE ANULAÇÃO

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que decidiu ANULAR a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, cujo objeto era o Registro de preços de unidade(s) modular(es) padronizada(s) com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao seu perfeito e integral funcionamento, visando atender as demandas do COINTA, incluindo a execução de projetos básico e executivo que se fizerem necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, em razão da necessidade de adequações substanciais no edital e nos documentos do certame. A presente decisão fundamenta-se no princípio da autotutela administrativa, consagrado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e no disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Determina-se a devida publicidade desta decisão no PNCP, no Diário Oficial do município mais populoso do Consórcio, bem como a ciência aos interessados.

 

Coxim/MS, 15 de agosto de 2025.

 

MANOEL EUGÊNIO NERY

Presidente do COINTA