TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo o cumprimento dos requisitos previstos, AUTORIZO, RATIFICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024, nos autos do Processo Licitatório 020/2024, com fundamento na alínea f, Inciso III, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Contratação da empresa ATHUALI CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 48.702.557.0001-09, referente à inscrição dos servidores: Petryson Paiva Costa, Rafaela Alves de Araujo e Jéssica Borges Cordeiro para a participação na E-SFING GERAL COMPLETO, que acontecerá nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2024, Rua: Cássia rosa, 14 Jardim das acácias na cidade de Campo Grande/MS no valor global de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será dispensado nos termos do Art. 95, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

sonora/MS, 03 de dezembro 2024

 

JANSEN PEIXOTO BARBOSA VEREADOR - PRESIDENTE