RESOLUÇÃO Nº 014/2024

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Inciso II do Artigo 33 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o Projeto de Resolução nº 014/2024 e PROMULGA a seguinte Resolução:

Resolução nº 014/2024 de 10 de Dezembro de 2024.                                                     

                            I – Fica a Câmara Municipal de Rio Verde Mato Grosso – MS, autorizada a conceder 3 (Três) Diárias aos Edis e servidores desta Casa de Leis que participarão das Palestras com apoio da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, em Campo Grande-MS.

                            II – As despesas oriundas das referidas Diárias correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária – 33.90.14.00 – Diárias – Civil.

                            III – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrario.

                                      Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2024.

Carlos da Rocha Pontes

Presidente