Rio Verde de Mato Grosso-MS, 11 de dezembro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

TERMO AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, c/c art.  72, inciso VIII, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica que emitiu parecer favorável, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de licitação, fundamentada no inciso II, art. 75, Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, para a Contratação Direta mediante Dispensa de Licitação, conforme a seguir:

CONTRATADO: EDNON BARBOSA DE ARAUJO - ME - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.420.639/0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, com mão de obra necessárias, som ao vivo, disponibilização do local decorado e fornecimento de todos os materiais: decoração, copos, taças, jarra de vidro, pratos, talheres, guardanapos, gelo; garçons e coordenador, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso–MS, para realização do evento e entrega de títulos de cidadãos rio-verdenses, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no ETP e Termo de Referência.

VALOR: R$ 52.133,33 (cinquenta e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos).

CARLOS DA ROCHA PONTES

VEREADOR- PRESIDENTE