PORTARIA Nº 068/2025, de 15 de julho de 2025.

 

Dispõe sobre a designação de Pregoeiro nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base nas instruções técnicas e jurídicas, e;

CONSIDERANDO as disposições elencadas na Lei 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora THAYNA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, MATRÍCULA nº 208, para exercer a função de pregoeira substituta, em caso de ausência da pregoeira titular nomeada pela Portaria nº 050/2025.

Art. 2º. As prerrogativas, competências e atribuições do agente de contratação estão definidas, conforme gestão por competência da Lei 14.133/2021;

Art. 3º. Este ato entra em vigor com data da publicação.

 

 

Rio Verde de MT - MS, 15 de julho de 2025.

 

 

FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO

PRESIDENTE DA CÂMARA