PORTARIA Nº 059/2025

 

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Verde de MT - MS no dia 02 de maio de 2025.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Verde de MT – MS, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços administrativos e legislativos essenciais, que não possam ser interrompidos, funcionarão conforme escalas definidas pela Secretaria da Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rio Verde de MT / MS, 29 de abril de 2025.

 

 

 

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FLAVIO ROBERTO ALVES BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de MT - MS