Portaria nº 055/2025

De 07 de Março de 2025

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, de Rio Verde de Mato Grosso - MS, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

            I - Conceder a servidora Emily Aparecida Costa Barbosa, no Cargo em Assistente Legislativo - Símbolo DAS – 4 de acordo com a Lei Complementar nº 062/2023, de 11 de dezembro de 2023 acréscimo em gratificação de serviços legislativos por ter sido designada como Membro da Equipe de Apoio de Pregões nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Portaria nº 051/2025 de 03 de fevereiro de 2025, no importe de 20% (vinte por cento) do vencimento base de seu cargo, o que faço com arrimo no Art. 33, Inciso II da Lei Complementar nº 062/2023, de 11 de dezembro de 2023.

            II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

 

            Gabinete do Presidente, 07 de Março de 2025.

                                                                                                     

 

Flávio Roberto Alves de Brito

Presidente

 

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