DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA E ENCERRAMENTO DE PROCESSO

PROCESSO Nº. 026/2024

DISPENSA Nº. 007/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços Buffet, com mão de obra necessárias, som ao vivo, disponibilização do local decorado e fornecimento de todos os materiais: decoração, copos, taças, jarra de vidro, pratos, talheres, guardanapos, gelo; garçons e coordenador, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso–MS, para realização do evento e entrega de títulos de cidadãos rio-verdenses, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

CARLOS DA ROCHA PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativa os regramentos estatuídos pela Lei Federal 14133/2021;

CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamentos na Lei Federal 14133/2021;

CONSIDERANDO os atos registrados nas atas das sessões públicas, ocorridas em 09/12/2024, emitida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, as quais evidenciaram que não houveram empresas interessadas em oferecer propostas no certame em epígrafe;

DECIDE:

Tendo como princípio o interesse da administração e a conveniência administrativa, declaro DESERTO o processo licitatório objeto da Dispensa 007/2024, nos termos da Lei que rege a espécie e determino o seu ENCERRAMENTO e ARQUIVAMENTO.

e,

Solicito ao Agente de Contratação que PROCEDA A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, com fulcro no §2º do art. 95 da Lei nº. 14.133/2021, na expectativa de que haja licitantes interessadas, as quais possam oferecer propostas para fornecer tais serviços e que atendam as normas editalícias.

Rio Verde de Mato Grosso -MS, 10 de dezembro de 2024.

 

CARLOS DA ROCHA PONTES

Vereador-Presidente