DECRETO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

 

"DECLARA PONTO FACULTATIVO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DA QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, de Rio Verde de Mato Grosso - MS, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

CONSIDERANDO as tradições religiosas da Semana Santa;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de permitir que os servidores públicos municipais participem das celebrações religiosas;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO âmbito da Câmara Municipal no dia 17 DE ABRIL DE 2025 QUINTA-FEIRA SANTA, em razão da celebração da Quinta-feira Santa.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

Gabinete do Presidente, 15 de abril de 2025

 

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FLÁVIO ROBERTO ALVES DE BRITO

Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS