TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio e terreno anexo, pequenos reparos e manutenções para a Câmara Municipal de Coxim-MS.

CONTRATADA:              PATRICIA BARROS DA SILVA – MEI

VALOR GLOBAL: R$ 16.620,00 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS  E VINTE REAIS)

VALOR MENSAL: R$ 1.385,00 (HUM MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

Coxim-MS, 23 de NOVEMBRO de 2021.

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA

VEREADOR - PRESIDENTE