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TERMO ADITIVO 3º/2024 AO CONTRATO N° 009/2023. |
3º (terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2023 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM E A BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.969.623/0001-65, com sede administrativa na Rua João Pessoa, nº 130, centro, nesta cidade e município de Coxim – MS, neste ato representado pelo seu Presidente da Câmara Municipal, o Vereador, Sr. ADEMIR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.859.701-88 e RG nº 001328806-SSP/MS, residente a Rua Nioque, nº 0, Bairro Piracema, aqui denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa, BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.756.651/0001-55, estabelecida na Av. Fernandes Ferrari, nº 1280, Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Santa Maria - RS, neste ato representado pelo seu procurador, o Senhor SAMUEL HELBIG
, brasileiro, casado, gerente de relacionamento, portador da Cédula de Identidade RG nº 2081205896, e do CPF sob nº 938.191.370-68, residente e domiciliado à Rua Visconde de Ouro Preto, nº 650, bairro Operário, na cidade de Novo Hamburgo/RS, CEP nº 93315-400, doravante denominada CONTRATADA, celebram entre si o presente TERMO, mediante as cláusulas e condições a seguir
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, c/c o art. 57, II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes.
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR do presente contrato, parte integrante da Dispensa n° 05/2023, Processo Administrativo nº. 008/2023, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de conexão com a internet fibra óptica, por meio de IP dedicado 100% com velocidade mínima de 100 MBPS de upload e download, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, visando atender as demandas da Câmara Municipal de COXIM/MS.
Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência até 18 de dezembro de 2025 no valor de R$ 8.550,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), divididos em 12 parcelas de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos e doze reais).
As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01 – Câmara Municipal de Coxim - MS
01.101 – Câmara Municipal de Coxim - MS
01.031.0001-2001 – Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Coxim-MS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
E por terem assim pactuado, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios.
Coxim - MS, 06 de DEZEMBRO de 2024