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Câmara de Coxim

29/07/2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01
3591
CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Junho

 

XML nr.: 1

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Junho - 1° Semestre/2022

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 28/07/2022

Nr.

G1 - DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liq

uidadas (Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSA DOS (b)

Jul/2021

Ago/2021

Set/2021

Out/2021

Nov/2021

Dez/2021

Jan/2022

Fev/2022

Mar/2022

Abr/2022

Mai/2022

Jun/2022

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

277.890,48

246.063,60

251.249,95

215.868,81

345.135,79

252.999,67

219.194,92

312.286,89

235.239,96

280.111,44

356.357,17

251.393,11

3.243.791,79

0,00

2

Pessoal Ativo

277.890,48

246.063,60

251.249,95

215.868,81

345.135,79

252.999,67

219.194,92

312.286,89

235.239,96

280.111,44

356.357,17

251.393,11

3.243.791,79

0,00

3

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

202.833,01

201.615,47

204.751,33

200.833,98

263.107,70

203.236,42

203.787,99

237.665,76

217.524,77

234.385,30

279.958,98

232.915,73

2.682.616,44

0,00

4

Obrigações Patronais

75.057,47

44.448,13

46.498,62

15.034,83

82.028,09

49.763,25

15.406,93

74.621,13

17.715,19

45.726,14

76.398,19

18.477,38

561.175,35

0,00

5

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF)1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

277.890,48

246.063,60

251.249,95

215.868,81

345.135,79

252.999,67

219.194,92

312.286,89

235.239,96

280.111,44

356.357,17

251.393,11

3.243.791,79

0,00

 

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

16

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

168.334.757,05

100,00

17

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

19

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2

168.334.757,05

100,00

20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

3.243.791,79

1,93

21

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII)

10.100.085,42

6,00

22

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX)

9.595.081,15

5,70

23

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX)

9.090.076,88

5,40

TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3

Nr.

G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

% Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b - a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente

(d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f - a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

24

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TABELA 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA D ESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021)

Nr.

G4 - PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021)

Percentual

25

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)1

0,00

26

DTP em 2021 (XII) (%)

0,00

27

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

0,00

28

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

0,00

Nr.

G5 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31

% DTP (VIII/VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Instruções de Preenchimento:

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 523 do MDF 12a Edição).

A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos. (Pág. 524 do MDF 12a Edição).

No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 12a Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 537 do MDF 12a Edição).

Notas:

***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRF)" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 497 do MDF 12a Edição).

***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 536 do MDF 12a Edição).

***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa com Pessoal (conforme página 538 do MDF 12a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.

                                                                                   

 

GIANI MARCIO                           WILLIAM MENDES

SCHOLZ: 8082                             DA ROCHA

8140120                                        MEIRA: 003148911

                                                        70

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 29/07/2022. Edição número 3591. Enviado por: Giani Marcio Scholg. Setor: Contabilidade. Recebido por: Laura silva.