AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA nº 6/2024

PROCESSO: nº  7/2024

 

Reconheço e autorizo a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, a qual originará em uma ATA DE REGISTRO DE VALOR, fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei, concomitante com o parágrafo 6º do artigo 82, ambos da Lei Federal n°14.133, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Registro de preços para a futura e eventual Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva de ar condicionado, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Coxim/MS, conforme Termo de Referência, e ato convocatório do procedimento.

Ratifico o ato da contratação direta, em cumprimento às determinações contidas no parágrafo único do art. 72 da Lei retro mencionada.

Coxim– MS, 5 de setembro de 2024

 

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

Presidente