ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65

PORTARIA N° 111 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor do Contrato n° 5/2024, empresa contratada - TIM S/A no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências".

0 Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra "g" da Resolução nQ 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:
Art. I - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de "a" a "x", para exercer, a função de gestor do Contrato n° 5/2024, empresa contratada - TIM S/A no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:

I - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA Matrícula n 401/2.

Art. 29 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 22 de novembro de 2024.