ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65
PORTARIA N° 083 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor da Ata de registro de Preços n° 3/2024, empresa contratada - JOSÉ LUIZ MARTINEZ -MEI, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra "g" da Resolução ne 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. Io - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de "a" a "x", para exercer, a função de gestor da Ata de registro de Preços n° 3/2024, empresa contratada -JOSÉ LUIZ MARTINEZ- MEI no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:
I - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA Matrícula n^
401/2
Art. 2? - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 17 de setembro de 2024.
ADEMlR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS