ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65

PORTARIA N° 054 DE 25 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de gestor e de fiscal do CONTRATO N° 02/2024 - empresa contratada NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Alt. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:

Art. Io - DESIGNAR, os servidores abaixo especificados, para
exercer, respectivamente, as funções de Gestor de Contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023 e Resolução 129 de 19 de junho de 2024, artigo 22, inciso III, alíneas “a” a “x”, e Fiscal de Contratos, termos do art. 117 da Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023 e Resolução 129 de 19 de junho de 2024, artigo 22, inciso IV, alíneas “a” a “1”, do CONTRATO N° 02/2024, formalizado entre a Câmara Municipal de Coxim/MS e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
I - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA
Matrícula n° 401/2
II - Fiscal do Contrato: KELLY CRISTINA JUSTO DIAS CRUZ
Matrícula n° 431/1

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de Junho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 25 de Junho de 2024.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS