ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65

PORTARIA N° 052 DE 25 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor da Ata de Registro de Preço N° 01/2024 — empresa contratada SIDNEI MARCOS DEBONA - ME, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. Io - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da
Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de “a” a “x”, para exercer, a função de gestor da Ata de Registro de Preço N° 01/2024 - empresa contratada SIDNEI MARCOS DEBONA - ME no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:

I - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA

Matrícula n° 401/2

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de Junho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 25 de Junho de 2024.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS