PORTARIA N° 036 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. ARTHUR DA SILVA DE LAMARE e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:
Art.Io - CONCEDER ao Sr. ARTHUR DA SILVA DE LAMARE, matricula 428/1 servidor público do quadro de funcionários de provimento efetivo da Câmara Municipal de Coxim - MS, cargo Assistente de Administração, função Diretor de Departamento Secretaria de Processos Legislativos -, gratificação de Serviços Legislativo de 40% (quarenta por cento), conforme, Art. 17, inciso III, da Lei Complementar n° 214/2024, retroativo ao dia 01 de abril de 2024.

Art. 2o - Revoga-se a Portaria n° 134 de 01 de novembro de

2022.
Art.3o - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS., 05 de abril de 2024.
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MIR FERREIRA DA SILVA