PORTARIA N° 026 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. MAURICE FRANCISCO ROCHA CHAVES
e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de
Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art.Io - CONCEDER ao Sr. MAURICE FRANCISCO
ROCHA CHAVES matricula 447/1 CPF n° 007.435.881-26 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 04, gratificação de Serviços Legislativos de 60% (sessenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, a partir do dia 01 de Abril de 2024.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 01 de Abril de 2024.
Ademir Ferreira da Silva
Presidente Câmara Municipal de Coxim-MS