ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 018 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. Io - CONCEDER ao Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA matricula 445/1, CPF n° 170.313.626-87 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 01. gratificação de Serviços Legislativos de 60% (sessenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Março de 2024.

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 22 de Março de 2024.
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS