PORTARIA N. 017/2024

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E DE FISCAL DO CONTRATO N. 2/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Coxim - MS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 117 da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, para exercer, respectivamente, as funções de gestor e fiscal do contrato n. 2/2024 da Câmara Municipal de Coxim/MS:

I – Gestor do Contrato:

André Luiz Assunção da Silva -  Cargo: Secretário Geral - Matricula: 401/2

II – Fiscal do Contrato:

      Kelly Cristina Justo Dias Cruz – Cargo: Assistente Administrativo - Matricula: 431/1

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 22 de MARÇO de 2024, revogando as disposições em contrário.

 

Coxim (MS), 22 de março de 2024.

 

 

Ademir Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Coxim (MS)