PORTARIA N° 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 19/01/2024 / Edição número 3876. 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Dispõe sobre as férias regulamentares do servidor Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

 

R E S O L V E :

 

                                               Art.1° - CONCEDER ao Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA, lotado no cargo de SECRETÁRIO GERAL, matricula n° 401/1, servidor público municipal pertencente ao quadro de funcionários comissionado desta Câmara Municipal 20 (vinte) dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 69, referente ao período aquisitivo de 10/01/2023 a 09/01/2024, com início em 15 de Janeiro de 2024 a 03 de Fevereiro de 2024.

                                               Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS

em 30 de Janeiro de 2024.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS