ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

PORTARIA N° 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

“Exonerar o Sr. JEFERSON APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art.I^o - Exonerar o senhor JEFERSON APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA matricula n° 396/2, brasileiro, portador CPF n° 061.667.051-66, residente e domiciliado nesta cidade de Coxim-MS, do cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim- MS. - ASSESSOR LEGISLATIVO 1, considerando seus efeitos a partir do dia 19 de Janeiro de 2024, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 066/2005 de 15 de SETEMBRO DE 2005, Art. 46, Inciso I.

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 19 de Janeiro de 2024.

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EMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS