ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre as férias regulamentares do servidor Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA e dá outras
providências”
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. Io - CONCEDER ao Sr. ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DA SILVA, lotado no cargo de SECRETÁRIO GERAL, matricula n° 401/1, servidor público municipal pertencente ao quadro de funcionários comissionado desta Câmara Municipal 20 (vinte) dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 69, referente ao período aquisitivo de 10/01/2023 a 09/01/2024, com início em 10 de Janeiro de 2024 a 29 de Janeiro de 2024.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 10 de Janeiro de 2024.
PRESIDEM :OXIM-MS
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado