CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 114 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre as férias regulamentares do servidor Sr. LUIZ EDUARDO CATANOZI ANDRADE e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
Art. Io - CONCEDER ao Sr. LUIZ EDUARDO CATANOZI ANDRADE, lotado no cargo de Assessor de Imprensa II matricula n° 434/1, servidor público municipal pertencente ao quadro de funcionários comissionado desta Câmara Municipal 30 (trinta) dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 69, referente ao período aquisitivo de 15/08/2022 a 14/08/2023, com início em 04 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2024.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 20 de dezembro de 2023.
éi síí.v.
PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS