CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 111 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. LUIZ EDUARDO CATANOZI DE ANDRADE e dá
outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de
Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Art. Io - CONCEDER ao Sr. LUIZ EDUARDO
CATANOZI DE ANDRADE matricula 434/1, CPF n° 031.459.941-07 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR DE IMPRENSA II - SÍMBOLO PLDA 02, gratificação de Serviços Legislativos de 40% (quarenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, revoga-se a Portaria 035 de 10 de março de 2023.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 01 de dezembro de 2023.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS