CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 109 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações da Sra. DAIANE FREITAS AZZOLIN e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Alt. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
RESOLVE:
Ait. Io - CONCEDER a Sra. DAIANE FREITAS AZZOLIN matricula 433/1, CPF n° 018.382.911-56 servidora pública municipal, lotada no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR DA MESA DIRETORA - SÍMBOLO PLDA 03, gratificação de serviços legislativo de 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, revoga-se a Portaria 034 de 10 de Março de 2023.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 01 de Dezembro de 2023.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS