CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS
PORTARIA N° 100 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre Suspensão de LICENÇA PRÊMIO da servidora Sra. IZABEL MARIA DE JESUS e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
Art. Io - SUSPENDER, a pedido da Servidora Sra. IZABEL MARIA DE JESUS, matricula n° 43/1, lotada no cargo de ZELADORA, pertencente ao quadro de funcionária efetiva desta Câmara Municipal, 50(cinquenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, concedido através da Portaria 082/2023, referente ao Período de gozo de 01/11/2023 a 20/12/2023, dos períodos aquisitivos de 01/02/1995 a 01/02/2000 e 02/02/2000 a 01/02/2005, podendo o tempo restante ser gozado de acordo com a conveniência da administração e da própria servidora, conforme Parecer Jurídico n° 094/2023.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 01 de Novembro de 2023.
A
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS
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I
(2- oí? W ERREIRA DA SILVA