ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

PORTARIA N° 096 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. ARLIX APARECIDO NUNES DE SOUZA

e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. I^o - CONCEDER ao Sr. ARLIX APARECIDO NUNES DE SOUZA matricula 439/1, CPF n° 782.980.911-91 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - SÍMBOLO PLDA 02, gratificação de Serviços Legislativos de 40% (quarenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Outubro de 2023.

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 16 de,Outubro de 2023.

Mk— V/-

flíR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTÉ CAMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS