PORTARIA N° 088 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de gratificações da Sra. ROZIMAR ABREU DE MELO e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.
R E S O L V E:
Art.1° - CONCEDER a Sra. ROZIMAR ABREU DE MELO matricula 443/1, CPF n° 759.733.831-72 servidora pública municipal, lotada no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 04, gratificação de Serviços Legislativos de 60% (sessenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Setembro de 2023.
Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS
em 04 de Setembro de 2023.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS