PORTARIA N° 083 DE 20 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de gratificações do Sr. ELIVELTON SANTANA DA SILVA e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. I^o - CONCEDER ao Sr. ELIVELTON SANTANA DA SILVA matricula 442/1, CPF n° 052.856.301-77 servidor público municipal, lotado no cargo do quadro de provimento COMISSIONADO da Câmara Municipal de Coxim-MS. ASSESSOR LEGISLATIVO I - SÍMBOLO PLDA 04, gratificação de Serviços Legislativos de 60% (sessenta por cento), conforme Lei Municipal n° 1.338/2007 de 28 de novembro de 2007, Art. 24, inciso III, retroativos ao dia 01 de Agosto de 2023.

Art.2^o - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 20 de Agosto de 2023.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS