ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

PORTARIA N° 082 DE 02 DE AGOSTO DE 2023

“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO da servidora Sra. IZABEL MARIA DE JESUS e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. I^o - CONCEDER a Sra. IZABEL MARIA DE JESUS, matricula n° 43/1, lotada no cargo de ZELADOR, servidora pública municipal pertencente ao quadro de funcionária efetivos desta Câmara Municipal 150 (dias) de LICENÇA PRÊMIO, de acordo com a Lei Complementar n° 066/2005, Art. 272, referente aos períodos aquisitivos de 01/02/1995 a 01/02/2000 e 02/02/2000 a 01/02/2005, com início de gozo retroativo ao dia 20 de Julho de 2023 a 20 de Dezembro de 2023.

Art.2° - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 02 de Agosto de 2023.

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS